Bem-vindo (a)!
Estes termos de uso regem seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por AEON LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob o CNPJ n. 48.424.807/0001-88.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do infoproduto GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
IMPORTANTE LEMBRAR, QUE AO ADQUIRIR O ACESSO AO INFOPRODUTO GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR O INFOPRODUTO, ATÉ QUE VOCÊ TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.
AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A AEON LTDA REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO INFOPRODUTO ORA ADQUIRIDO, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE, E O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODERÁ EXIGIR QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.
A aceitação destes Termos de Uso será feita no momento da compra do infoproduto GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, oportunidade em que consentirá com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.
1. QUEM SOMOS
A AEON LTDA é uma empresa educacional que guia as pessoas em direção a uma vida mais autêntica e significativa.
2. DO INFOPRODUTO GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS
O infoproduto GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS vai te ajudar a performar melhor para que você possa se libertar da sua dependência emocional e te preparar para a construção de uma vida memorável, sem desculpas e sem distrações.
2.1. O infoproduto GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS é composto por:
a) Videobooks separados por módulos;
b) Audiobook disponível na plataforma de ensino;
c) E-book Entendendo os Principais Conceitos do GPS, registrado no International Standard Book Number - ISBN, sob o número 978-65-980322-1-0, disponível na plataforma de ensino;
d) E-book Marca Passos, registrado no International Standard Book Number - ISBN, sob o número 978-65-980322-0-3, disponível na plataforma de ensino;
e) E-book Protocolo de Dependência Emocional, registrado no International Standard Book Number - ISBN, sob o número 978-65-980322-3-4, disponível na plataforma de ensino;
f) E-book Protocolo de Combate ao Medo, registrado no International Standard Book Number - ISBN, sob o número 978-65-980322-2-7, disponível na plataforma de ensino;
g) E-book Protocolo de Proteção Emocional, registrado no International Standard Book Number - ISBN, sob o número 978-65-980322-4-1, disponível na plataforma de ensino;
h) Ferramenta Marca Passos;
i) Protocolos.
2.2. No GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS o aluno/usuário terá acesso a bônus exclusivos detalhados em cada oferta, que serão parte integrante do presente Termo.
2.3. Ainda, são ofertados como bônus:
a) Grupo no WhatsApp para network entre alunos;
b) Suporte Técnico e de Conhecimento no WhatsApp: +55 (12) 9963-99436 e/ou e-mail: [email protected].
c) Encontros ao vivo semanais para tirar dúvidas.
2.4. O aluno/usuário declara ciência que o infoproduto disponibilizado pela AEON LTDA é estruturado de forma a atingir o melhor aproveitamento, de forma que será disponibilizado e entregue de forma integral conforme esclarecido contéudo na clausula 2, após o aceite do presente termo e pagamento da entrada.
2.5. O acesso ao GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS é válido pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de confirmação de sua inscrição. Caso queira acessar após o término da validade de acesso, poderá fazer a renovação de acesso, caso a opção esteja disponível mediante pagamento de uma nova taxa de acesso.
2.6. O suporte é um bônus e se dará através pelo WhatsApp: +55 (12) 9963-99436 ou pelo e-mail: [email protected].
2.7. O suporte responderá às solicitações mencionadas no tópico anterior, no prazo de até 48 horas úteis, levando em consideração o horário de atendimento que é segunda a sexta, das 8h às 20h.
2.8. Importante ressaltar que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consulta individual, tampouco sobre temas que não se enquadrem dentro do conteúdo do infoproduto.
3. A QUEM É DESTINADO O GRUPO DEPERMISSÃO SUPERIOR -GPS?
O GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS é destinado a qualquer pessoa que queira viver de maneira memorável e que queira se livrar da dependência emocional e trabalhar a sua permissão.
3.1. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos não poderá registrar-se no GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.
3.2.AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ DECLARA TER A CAPACIDADE LEGAL NECESSÁRIA PARA CUMPRIR E FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO, ESTANDO CIENTE QUE UMA VEZ VERIFICADA INFRAÇÃO A ESTA CLÁUSULA, O ACESSO SERÁ BLOQUEADO DE IMEDIATO, E ISSO NÃO IRÁ GERAR DIREITO A QUALQUER INDENIZAÇÃO OU REEMBOLSO EM RAZÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS JUNTOS À AEON LTDA.
4. COMO ACESSAR O GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS
Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário irá receber os dados para acesso no WhatsApp de cadastro.
4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.
4.2. A plataforma que hospeda o GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.
4.3. Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas um perfil para o GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, com suas respectivas informações.
4.4. O acesso ao GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS e ao pedido de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.
4.5. É vedado o acesso simultâneo ao GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, e caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.
4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou o não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a AEON LTDA se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a AEON LTDA o direito de promover ação de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
5. DA RELAÇÃO DA AEON LTDA COM O ALUNO/USUÁRIO
5.1. Ao adquirir o acesso ao GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, o aluno/usuário é um contratante da AEON LTDA, não se tornando representante, associado ou parceiro desta, não podendo se apresentar como se tivesse vínculo com a empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.
5.2. A AEON LTDA não promete, nem garante que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas ensinadas no infoproduto, estando ciente, desde já, que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.
6. RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUáRIO
O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
6.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à AEON LTDA sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.
6.2. A AEON LTDA não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.
6.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, pois irá responder por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.
6.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a AEON LTDA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
6.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
6.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas dos infoprodutos/produtos da AEON LTDA, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do infoproduto, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.
6.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos/usuários do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com as demais alunos/usuários do infoproduto, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS;
6.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas no GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no infoproduto, devendo atentar-se à existência deste termo e a natureza confidencial destas informações.
7. DOS DEVERES DA AEON LTDA
Compete exclusivamente à AEON LTDA:
a) Fornecer e garantir o acesso ao GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, desde que o aluno/usuário cumpra suas obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique sua exclusão, nos exatos termos da política de privacidade, do código de condutas e este Termo, acerca da qual o aluno/usuário declara ter pleno conhecimento e aquiescência;
b) Manter o corpo administrativo adequado para solucionar dúvidas referentes a acesso ou ao GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS;
c) Após a confirmação da inscrição, disponibilizar o acesso à plataforma de ensino do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS.
8. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A AEON LTDA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUáRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE VIDEOBOOKS, FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS, MATERIAIS, TROCA DE INSIGHTS, DÚVIDAS E DEPOIMENTOS. SENDO ASSIM, A AEON LTDA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O ACESSO AO GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS ALUNOS/USUÁRIOS NA áREA EXCLUSIVA DE MEMBROS OU AO GRUPO A QUE TIVEREM ACESSO POR FAZEREM PARTE DO GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS.
9. DA PROIBIÇÃO DE ENVIO DE MATERIAIS/CONTEÚDOS NAS PLATAFORMAS
A AEON LTDA não permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na área de membros do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo que não tenham relação com o infoproduto adquirido.
9.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros na área de membros ou no grupo oficial do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, com o consentimento por escrito do titular/proprietário, com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiros.
9.2. Ao fornecer qualquer conteúdo na área de membros do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, o aluno/usuário outorga à AEON LTDA a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS.
9.3. A AEON LTDA poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e pelos motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.
9.4. É proibida a publicação de qualquer conteúdo de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem disinfoproduto de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada ao GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, conforme apuração e critérios estabelecidos pela própria AEON LTDA, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados no GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS.
9.5. Fica vedado o aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da AEON LTDA para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiros, que não a de troca de experiência que envolva o GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, sob pena de ser removida de todas as plataformas relacionadas ao infoproduto, sem a devolução dos valores pagos.
9.6. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação, seja qual for, sob pena de imediata exclusão da aluna/usuária do Programa e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.
9.7. É possível que no material, área de membros, videobooks, etc, relacionados ao GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a AEON LTDA seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.
9.8. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados no infoproduto, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.
10. PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO
A AEON LTDA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os infoprodutos/produtos da AEON LTDA.
10.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a AEON LTDA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.
10.2. A AEON LTDA poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.
11. PAGAMENTO DO GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS
A aquisição do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.
11.1. O valor do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS pode variar a cada turma, razão pela qual a adquirente fica vinculada a pagar o preço nominal descrito na oferta a qual aderir.
11.2. Há a possibilidade do pagamento ser realizado através de cartão de crédito, boleto ou PIX, conforme a oferta a que o aluno/usuário aderir.
11.3. A AEON LTDA reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus infoprodutos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.
11.4. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.
11.5. Caso a AEON LTDA crie algum código promocional, este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou público/usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições.
11.5.1. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
11.6. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a AEON LTDA não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.
11.7. A nota fiscal referente à aquisição do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS será emitida, automaticamente, em até 15 (quinze) dias após a compra, com os mesmos dados que o aluno/usuário fornece no ato de sua inscrição, e será encaminhada por e-mail.
11.7.1. A nota fiscal será emitida de acordo com o valor do infoproduto, não sendo englobado eventuais encargos (juros, multa etc.) decorrentes do parcelamento.
11.8. No caso de inadimplência, a AEON LTDA poderá bloquear o acesso do aluno/usuário ao infoproduto e seus respectivos materiais até a total regularização do débito.
11.8.1. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao infoproduto não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a AEON LTDA responsabilizada.
11.8.2. Em caso de parcelamento do infoproduto, o não pagamento das parcelas pode levar à suspensão total do infoproduto, incidência de juros, multa, protesto da dívida e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito.
11.8.3. O aluno/usuário é responsável pelo pagamento integral do valor do infoproduto, tendo concluído ou não o infoproduto contratado.
11.8.4. Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula ou obrigação do presente contrato pelo aluno/usuário, poderá a AEON LTDA resolvê-lo, ficando o aluno/usuário impedido de acessar a plataforma de ensino, grupos e comunidade do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS de forma imediata, sem que esta medida importe em qualquer tipo de indenização ao aluno/usuário, aplicando-se a perda das parcelas já pagas e multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato.
12. DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES - GARANTIA INCONDICIONAL
A AEON LTDA garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, podendo o usuário desistir do infoproduto pelo prazo de 7 (sete) dias, prazo estendido, por mera liberalidade da AEON LTDA por mais 23 (vinte e três) dias, totalizando 30 (trinta) dias. Portanto, em caso de arrependimento, você poderá solicitar a devolução integral do valor efetivamente pago em até 30 (trinta) dias, a contar da data de aquisição do infoproduto GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS.
12.1. Caso o aluno/usuário queira cancelar o seu acesso ao infoproduto no período previsto no caput desta cláusula, o reembolso será integral, mediante clique no botão de reembolso da plataforma onde foi realizada sua inscrição ou pelo e-mail: [email protected] ou pelo suporte financeiro no WhatsApp: +55 (12) 99639-9436.
12.2. Após o prazo indicado no caput desta cláusula, a AEON LTDA não efetuará o reembolso sob hipótese alguma ou o cancelamento da inscrição do aliado no GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS.
12.3. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto no item 12 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista no item 10.3.
12.3.1. AO ACEITAR O PRESENTE TERMO, O ALUNO/USUÁRIO DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE A AEON LTDA É RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DO VALOR NOMINAL DO INFOPRODUTO, NÃO SENDO RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS (JUROS, MULTA, ETC.) DECORRENTES DO PARCELAMENTO, POIS TAIS ENCARGOS SÃO RETIDOS/FATURADOS PELA PLATAFORMA DE PAGAMENTO, NÃO SENDO REPASSADOS E NEM BENEFICIANDO A AEON LTDA, RAZÃO PELA QUAL CASO APÓS UM PEDIDO DE CANCELAMENTO/REEMBOLSO O ALUNO/USUÁRIO NÃO RECEBA A DEVOLUÇÃO DOS ENCARGOS DECORRENTES DO PARCELAMENTO, O PEDIDO DE REEMBOLSO DEVE SER RESOLVIDO JUNTO A PLATAFORMA DE PAGAMENTO, SENDO A AEON LTDA ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.
12.4. Caso o aluno/usuário tenha realizado o pagamento diretamente para a conta da AEON LTDA, o reembolso de valores ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da solicitação.
12.5. O GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o infoproduto não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos, sendo o acesso e/ou conta do de cujus deletados.
13. CONSENTIMENTOS
Ao aceitar o presente termo e adquirir o acesso ao GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, o aluno/usuário autoriza a AEON LTDA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas ao GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.
13.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo ou imagens, não englobados por este termo de uso, a AEON LTDA sempre solicitará novo consentimento ao aluno/usuário, reservado o direito de remover qualquer conteúdo ou parte de conteúdo mencionado neste item 13, a qualquer momento, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.
13.2. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada ao GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS.
14. DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos relativos ao GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, videobooks, informações e toda a estratégia que compõe o infoproduto mencionado, são de propriedade exclusiva da AEON LTDA.
14.1. O conteúdo da AEON LTDA é protegido pela Lei de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual.
14.2. é proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS sem o consentimento prévio e expresso da AEON LTDA.
14.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da AEON LTDA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.
14.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 - Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão do GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A AEON LTDA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os infoprodutos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por ela, permanecerão sob titularidade da mesma, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
15.1. O aluno/usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da AEON LTDA ao ter acesso ao GRUPO DE PERMISSÃO SUPERIOR - GPS.
15.2. É PROIBIDO QUE O ALUNO/USUÁRIO FAÇA O DOWNLOAD DO CONTEÚDO COM O INTUITO DE ARMAZENÁ-LO EM BANCO DE DADOS PARA OFERECER PARA TERCEIRO. VEDA-SE, TAMBÉM, QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA AEON LTDA SEJA USADO PARA CRIAR UMA BASE DE DADOS OU UM SERVIÇO QUE POSSA CONCORRER DE QUALQUER MANEIRA COM O NEGÓCIO DESTA.
16. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL/DIREITO DA PERSONALIDADE
Denúncias sobre a infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
16.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do e-mail: [email protected].
16.2. A AEON LTDA poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida para o aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.
17. MONITORAMENTO E SEGURANÇA
A AEON LTDA não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.
17.1. A AEON LTDA poderá fazer o monitoramento de dados e acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do infoproduto adquirido.
17.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização.
18. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO
A AEON LTDA se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos infoprodutos oferecidos.
18.1. Estes Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.
18.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, esta atualização será encaminhada ao e-mail informado pelo aluno/usuário ao adquirir o infoproduto, para declarar seu conhecimento e consentimento.
18.3. Caso o aluno/usuário não mantenha seus dados atualizados conforme item 6.1, o e-mail enviado com a atualização dos Termos de Uso será dado como válido, recebido e aceito pelo aluno/usuário.
18.4. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pelo aluno/usuário e não terão a virtude de alterar as obrigações estipuladas nestes Termos de Uso.
19. NOSSA COMUNICAÇÃO
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: [email protected].
20. DA EFETIVIDADE MORAL
Antes de recorrer a qualquer órgão externo de proteção ao direito do consumidor, o aluno/usuário se compromete a tentar resolver qualquer desacordo, reclamação ou insatisfação diretamente com a AEON LTDA, por meio dos canais de suporte e comunicação disponibilizados para tal fim.
20.1 O aluno/usuário deverá iniciar este processo de resolução de conflitos entrando em contato com o suporte da AEON LTDA, descrevendo detalhadamente a natureza da reclamação ou do problema enfrentado.
20.2. A AEON LTDA se compromete a fornecer uma resposta oportuna e razoável à reclamação do aluno/usuário em até 72 horas úteis, buscando resolver a questão da melhor forma possível, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
20.3. O aluno/usuário concorda em agir de boa-fé durante todo o processo de resolução de conflitos, fornecendo informações precisas e cooperando com a AEON LTDA para encontrar uma solução mutuamente aceitável.
20.4. O aluno/usuário reconhece a importância da comunicação eficaz e da busca de soluções amigáveis como meio de promover a efetividade moral e a confiança nas relações de consumo.
21. LEI APLICÁVEL / FORO
O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
21.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos/SP como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.
AEON LTDA.